Notificação de Legitimidade no Tratamento

A Cigna Insurance Services (Europe) Limited ("CISEL") está empenhada em garantir a proteção da sua privacidade. A presente Declaração de Proteção de Dados (“Declaração”) descreve pormenorizadamente as informações que podemos recolher provenientes da sua pessoa e como podemos utilizar essas informações. Leia a presente Declaração cuidadosamente e com calma. Ao utilizar o nosso sítio Web, a presente Declaração deve ser lida, em conjunto com os termos e condições do sítio Web.

A CISEL faz parte um grupo mais vasto de sociedades (“grupo Cigna Europe”) e, conforme descrito em maior pormenor na presente Declaração, os dados pessoais são partilhados entre as sociedades do grupo Cigna Europe, com o intuito de lhe atribuir a sua apólice.

Ao disponibilizar-nos informações pessoais sobre a sua pessoa, reconhece que podemos utilizar essas informações dos modos descritos na presente Declaração. Podemos fornecer-lhe outras notificações destacando certas utilizações que pretendemos fazer das suas informações pessoais. Podemos igualmente conceder-lhe a faculdade de aceitar ou recusar usos específicos, tais como marketing, quando efetuamos a recolha das suas informações pessoais.

Ocasionalmente, podemos efetuar alterações na presente Declaração, por exemplo, na sequência de regulamentação pública, novas tecnologias, ou outros desenvolvimentos na legislação em matéria de proteção de dados ou da privacidade em geral. Deverá visitar regularmente o sítio Web da CISEL em www.cignaeurope.com a fim de visualizar a Declaração mais recente.

Na presente Declaração, as referências a “nós” ou a “qualquer forma pronominal ou verbal identificativa da 1.ª pessoa do plural” ou “CISEL” são feitas à Cigna Insurance Services (Europe) Limited.

Somos o “responsável pelo tratamento de dados” de quaisquer informações que nos forneça, o que significa que somos responsáveis pelo cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados. A presente Declaração descreve que informações pessoais recolhemos da sua pessoa, por que utilizamos as suas informações pessoais e, de um modo mais geral, as práticas que mantemos e de que modos utilizamos as suas informações pessoais.

Procedemos à nomeação de um diretor para a proteção de dados incumbido de supervisionar o nosso tratamento das informações pessoais. Caso tenha qualquer questão quanto ao modo como recolhemos, conservamos ou utilizamos as suas informações, pode entrar em contacto com o diretor para a proteção de dados utilizando os detalhes descritos na secção 14.

Recolhemos informações sobre:

  • Anteriores, atuais e futuros tomadores de seguros
  • Previous, current and prospective covered parties under policies
  • Utilizadores do sítio Web da CISEL
  • Reclamantes

Recolhemos informações sobre si:

  • Quando efetua o pedido de uma apólice
  • Quando subscreve uma apólice
  • Quando efetua uma participação ao abrigo de uma apólice
  • Quando renova uma apólice
  • Quando nos contacta para proceder a uma alteração intercalar à sua apólice
  • Quando utiliza o sítio Web CISEL
  • Quando responde a um inquérito a clientes
  • Quando nos contacta para apresentar uma queixa

As informações pessoais que recolhemos dependerão da relação que tem connosco. Iremos recolher informações diversas consoante seja um tomador do seguro, uma parte coberta nos termos de uma apólice, reclamante, testemunha, agente de seguros ou outro terceiro.

Tenha em atenção que, em determinadas circunstâncias, podemos solicitar e/ou receber “informações pessoais sensíveis” sobre a sua pessoa. Por exemplo, podemos ter de aceder a registos de saúde para que possamos atribuir-lhe uma apólice, para o tratamento de participações, ou a informações sobre condenações penais com o objetivo de evitar, detetar ou investigar fraudes.

Caso nos forneça informações pessoais sobre outras pessoas, concorda em: a) informar a pessoa em questão acerca do teor da presente Declaração; e b) obter um consentimento quando indicarmos que este é necessário para o tratamento dos dados pessoais dessa pessoa em conformidade com a presente Declaração. Clique na secção relevante infra para obter informações pormenorizadas sobre os tipos de informações pessoais que podemos eventualmente recolher e utilizar sobre a sua pessoa.

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Podemos efetuar o tratamento das suas informações para várias finalidades diferentes. Para cada finalidade, é necessário termos fundamento legal para esse tratamento. Quando as informações que sujeitamos a tratamento são classificadas como sendo “informações pessoais sensíveis”, temos de possuir fundamento legal adicional para esse tratamento.

Em regra, basear-nos-emos nos seguintes fundamentos legais:

  • Para o fornecimento da sua apólice de seguro e dos serviços relativos a atividades, tais como a apreciação do seu pedido, a gestão da sua apólice de seguro, o tratamento das participações e o fornecimento de outros serviços à sua pessoa
  • Quando tenhamos uma necessidade empresarial adequada, tal como a conservação dos nossos registos profissionais, o desenvolvimento e a melhoria dos nossos produtos e serviços em que a referida necessidade empresarial não lhe cause qualquer dano
  • Quando tenhamos uma obrigação ou regulamentar de utilizar essas informações pessoais
  • Quando a sua utilização seja necessária para declarar, exercer ou defender os nossos direitos legais
  • Quando nos tenha dado o seu consentimento para a utilização das suas informações pessoais

Ocasionalmente, podemos partilhar as suas informações pessoais no seio do grupo Cigna Europe ou com terceiros. Caso pretenda obter mais informações relativamente às divulgações das suas informações pessoais, consulte a secção 14 infra para obter as nossas informações de contacto

Podemos igualmente utilizar as suas informações pessoais para lhe fornecer informações acerca dos nossos produtos ou serviços, ou dos produtos e serviços dos nossos parceiros que possam ter interesse para si, quando nos tenha facultado o seu consentimento para esse efeito.

Estamos empenhados em apenas lhe enviar as comunicações de marketing relativamente às quais tenha manifestado inequivocamente interesse em receber. Caso pretenda cancelar a subscrição das nossas mensagens de correio eletrónico, pode fazê-lo em qualquer momento clicando na ligação “cancelar subscrição” que consta de todas as mensagens de marketing. Caso contrário, pode sempre contactar-nos utilizando as informações contantes da secção 14 para atualizar as suas preferências de contacto. Contudo, tenha em atenção que continuaremos a enviar-lhe as comunicações relacionadas com o seu serviço (que não sejam de marketing).

Pretendemos melhorar permanentemente os serviços que disponibilizamos aos nossos clientes. Periodicamente, realizamos inquéritos de satisfação aos clientes que podem ser realizados para nosso próprio benefício ou em prol de um interesse mais geral, e podemos ter de recolher informações sobre a sua pessoa no âmbito dos mesmos. Em regra, os inquéritos serão realizados por nós, mas, nalgumas circunstâncias, recorreremos a uma empresa externa que efetuará o inquérito por nossa conta. Podemos partilhar com os nossos parceiros as informações recolhidas através dos inquéritos.

A sua participação no inquérito é totalmente facultativa, mas a sua ajuda e a sua opinião serão muito valorizadas. Em qualquer momento, pode optar por não ser contactado relativamente aos inquéritos, clicando para tal na ligação “cancelar subscrição” que consta de todas as mensagens de correio eletrónico dos inquéritos. Caso contrário, pode sempre contactar-nos utilizando as informações contantes da secção 14 para atualizar as suas preferências de contacto.

Apenas conservamos as suas informações durante o tempo que seja necessário, na medida do razoável, para cumprir as finalidades relevantes descritas na presente Declaração e para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares. Caso pretenda obter mais informações relativamente aos períodos durante os quais as suas informações pessoais serão conservadas, consulte a secção 14 infra para obter as nossas informações de contacto.

Nós (ou terceiros a atuar por nossa conta) podemos conservar ou tratar informações que recolhemos sobre a sua pessoa em países fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Quando procedemos a uma transferência das suas informações pessoais para fora do EEE, iremos tomar as medidas necessárias para garantir a proteção das suas informações pessoais. Estas medidas podem incluir que a parte a quem transferimos informações fique sujeita a obrigações contratuais para a proteção das informações de acordo com normas adequadas. Caso pretenda obter mais informações relativamente às medidas que tomamos para salvaguardar as suas informações pessoais, contacte-nos utilizando as informações de contacto constantes da secção 14.

No âmbito da legislação em matéria de proteção de dados é titular de determinados direitos relativamente às informações pessoais que detemos sobre si. Para exercer esses direitos em qualquer momento contacte-nos utilizando as informações de contacto constantes da secção 14.

Tenha em atenção o seguinte:

  • Nalguns casos, podemos não conseguir cumprir o seu pedido (por exemplo, podemos não poder apagar os seus dados) por determinados motivos, tais como para o cumprimento das nossas próprias obrigações legais ou regulamentares. Contudo, iremos sempre responder a qualquer pedido que efetue e, caso não consigamos cumprir o seu pedido, iremos informá-lo do motivo
  • Nalgumas circunstâncias, o exercício de alguns destes direitos (incluindo o direito ao apagamento, o direito de limitação do tratamento e o direito de retirar o consentimento que nos deu para o tratamento de dados sensíveis) significará não podermos prosseguir com o fornecimento da sua apólice, podendo, por conseguinte, resultar no cancelamento da sua apólice. Os termos e condições da sua apólice descrevem o que acontecerá na eventualidade da mesma ser cancelada. Relativamente a produtos de viagens, não será devido qualquer reembolso com o cancelamento. Relativamente aos restantes produtos, será devido um reembolso proporcional

Os seus direitos incluem:

Recorremos a uma variedade de medidas de segurança, tanto de natureza técnica quanto organizativa, para proteger as suas informações.

São utilizadas firewalls para bloquear tráfego não autorizado nos servidores e os próprios servidores encontram-se num local seguro que apenas pode ser acedido por pessoal autorizado, e os nossos procedimentos internos abrangem a conservação, o acesso e a divulgação das suas informações.

Caso tenha qualquer questão quanto ao modo como recolhemos, conservamos ou utilizamos as suas informações pessoais, pode entrar em contacto com o diretor para a proteção de dados para:

Diretor para a Proteção de Dados
EPC Apartado 8084
Loja CTT Cabo Ruivo
1807-034 Lisboa
Portugal
Tel: 800 844 664
Henry.Velasquez@Cigna.com

Periodicamente, podemos atualizar a presente Declaração para garantir constantemente a sua precisão. Consulte-a sempre que nos forneça novas informações pessoais.

A última atualização da presente Declaração foi em 2 de março de 2018.